TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Civil

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Serra agora veta promessa de campanha

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

TJ mantém condenação por morte de vigia

Locação de cofre de segurança

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.